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“Taxa das blusinhas” volta repaginada em 2027, agora na cobrança da CBS

As compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, conforme as regras da Reforma Tributária. A cobrança sobre esse tipo de compra nessa faixa de valor – conhecida como “taxa das blusinhas” havia acabado por determinação do presidente Lula, se tornando um dos seus ativos eleitorais na campanha para a reeleição. O novo tributo federal substituirá o PIS e a Cofins e será aplicado tanto a produtos importados quanto aos comercializados no mercado brasileiro.

A mudança ocorre após a retirada da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.502, sancionada em setembro de 2026. Apesar da nova tributação prevista para 2027.

CBS poderá ter alíquota de 11,3% em 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (28), o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027, equivalente a aproximadamente 11,3%.

O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. Caso a definição não ocorra dentro do prazo, prevalecerá o cálculo apresentado pelo TCU.

A CBS faz parte da substituição gradual dos tributos atuais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre uma contribuição federal e um imposto compartilhado por estados e municípios.

O que muda para os consumidores?

Com a implementação da CBS, as compras realizadas em plataformas internacionais também estarão sujeitas às regras do novo tributo federal.

Isso não significa, necessariamente, que os preços aumentarão na mesma proporção da alíquota de referência. O impacto final dependerá das regras de cálculo, da tributação aplicável a cada operação e de eventuais ajustes nos preços praticados pelas empresas.

Para o consumidor, será importante observar o valor total da compra, incluindo tributos e despesas de entrega, antes de concluir pedidos em plataformas internacionais.

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