Novas regras da Tarifa Social entram em vigor em janeiro; beneficiários com pendências devem atualizar o cadastro até 31 de dezembro para evitar a perda do desconto
Mais de 9 mil unidades consumidoras no Amazonas correm o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a partir de janeiro de 2027 por causa de pendências cadastrais. O alerta é da Âmbar Energia, que orienta os beneficiários a regularizarem as informações até 31 de dezembro deste ano.
Segundo a concessionária, aproximadamente 368 mil unidades consumidoras atendidas pela empresa no estado recebem atualmente o benefício, destinado a famílias de baixa renda. Desse total, mais de 9 mil apresentam dados desatualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As novas exigências envolvem a identificação do titular da conta de energia, o vínculo familiar com o beneficiário e a compatibilidade dos endereços registrados nos sistemas sociais e na concessionária.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso ao benefício e ajudar as famílias que têm direito à Tarifa Social a continuarem recebendo o desconto na conta de luz”, afirma Kelliane Aquino, gerente de Atendimento da Âmbar Energia.
O que muda na Tarifa Social em 2027?
A partir de janeiro, a manutenção do desconto dependerá da regularidade das informações cadastrais. Entre os critérios considerados estão a titularidade da conta de energia, a composição familiar e a correspondência do endereço da unidade consumidora com os dados do CadÚnico ou do BPC.
Para manter o benefício, o titular da conta deverá ser o próprio beneficiário ou integrar a família cadastrada, observadas as condições previstas na regulamentação. Também será verificada a compatibilidade do endereço, com correspondência mínima do município nos casos admitidos pelas regras.
Quem apresentar divergências deverá atualizar o cadastro social e, quando necessário, regularizar a titularidade ou o endereço da conta de energia junto à concessionária.
A Âmbar recomenda que os consumidores com pendências concluam a regularização até 31 de dezembro de 2026.
Como funciona o desconto na conta de luz?

O percentual de desconto não será alterado em janeiro de 2027. Desde 2025, a Tarifa Social garante desconto de 100% sobre a parcela da tarifa de energia correspondente ao consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Na prática, uma família que consome até 80 kWh por mês não paga pela energia consumida dentro desse limite. Se o consumo chegar a 100 kWh, por exemplo, os primeiros 80 kWh recebem o desconto integral, enquanto os 20 kWh excedentes são cobrados normalmente.
Isso não significa, necessariamente, que a conta de luz será zerada. Tributos e outras cobranças não abrangidas pelo benefício, como a contribuição de iluminação pública, podem continuar aparecendo na fatura.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é destinado a consumidores residenciais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal.
Podem receber o desconto famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Também estão contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos de uso contínuo para tratamento de saúde, desde que atendam às exigências legais.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também podem ter acesso à Tarifa Social, conforme os critérios de renda e enquadramento previstos na legislação.
O recebimento do Bolsa Família, isoladamente, não garante a concessão do desconto. É necessário cumprir os requisitos específicos da Tarifa Social.
Como saber se o desconto está sendo aplicado?
O consumidor pode verificar a concessão do benefício na própria conta de energia.
Segundo a Âmbar, a identificação da Tarifa Social aparece no canto superior direito da fatura, abaixo do número da unidade consumidora (UC).
Outra forma de consulta é verificar o campo “Classe/Subclasse”, no quadro “Dados da Unidade Consumidora”.
O valor descontado aparece na seção “Descrição da conta”, identificado pela expressão “DESCONTO TARIFA SOCIAL ATÉ 80KWH”.
Como atualizar o cadastro?
A Âmbar Energia informa que realiza consultas diárias às bases de dados sociais para identificar automaticamente novos beneficiários. Entretanto, consumidores com informações divergentes devem procurar atendimento para regularizar a situação.
Entre os documentos necessários estão RG e CPF do titular da conta, CPF do beneficiário, Número de Identificação Social (NIS) ou comprovante de inscrição no CadÚnico, além da documentação do BPC, quando aplicável.
Nos casos em que o benefício é solicitado em razão do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, também será necessário apresentar laudo médico atualizado.
A concessionária recomenda manter telefone e e-mail atualizados para facilitar a comunicação com os clientes.
Atendimento itinerante em Manaus
Para auxiliar os consumidores, a Âmbar Energia realizará atendimentos itinerantes em oito pontos de Manaus entre os dias 3 e 6 de novembro, sempre das 8h30 às 16h.
Terça-feira (3 de novembro)
- São José Operário: Escola Estadual Ernesto Penafort, estacionamento em frente, Rua Anambé-Branco, 770.
- Presidente Vargas: Rotatória da Orla 56 Presidente Vargas, Rua da Legião, 56.
Quarta-feira (4 de novembro)
- São Raimundo: Parque Linear das Cacimbas, Rua das Cacimbas, 95-173.
- Cidade de Deus: estacionamento do Museu da Amazônia (MUSA), Avenida Margarita, 6305.
Quinta-feira (5 de novembro)
- Colônia Oliveira Machado: Paróquia São Francisco das Chagas, Rua Felismino Soares, s/n.
- Novo Aleixo: Associação Lêda Vieiralves de Oliveira (ALVO), Avenida João Câmara, 1535.
Sexta-feira (6 de novembro)
- Adrianópolis: Panificadora Fruta Pão, Travessa 03, lojas 06/07, Conjunto Iça Paraíba.
- Tarumã-Açu: Maloca dos Povos Indígenas, Rua Rio Purus, 180, Parque das Tribos.
Canais de atendimento
Os consumidores também podem solicitar orientações e esclarecer dúvidas pelos canais oficiais da Âmbar Energia:
- Telefone e WhatsApp: 0800 701 3001
- Aplicativo: Âmbar Energia AM
- Site: ambarenergia-am.com.br
- Telegram: @ambarenergiaam_bot
A concessionária orienta que os beneficiários verifiquem antecipadamente a situação cadastral para evitar a interrupção do desconto a partir de 2027.
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