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Confaz discute regras fiscais da Zona Franca de Manaus em meio à reforma tributária

Os procedimentos fiscais aplicados à entrada de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM) estão no centro de uma agenda técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), iniciada nesta segunda-feira (19), na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O encontro reúne aproximadamente 27 auditores fiscais de diferentes unidades da federação e tem como um dos objetivos subsidiar discussões sobre possíveis alterações no Convênio ICMS nº 134/2019, que estabelece procedimentos relacionados ao controle de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio.

A programação segue até sexta-feira (23) e ocorre em meio à transição para o novo sistema tributário brasileiro, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que está em discussão?
A visita técnica foi definida durante uma reunião do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior (GT-54) do Confaz, realizada entre os dias 3 e 6 de agosto deste ano.

O objetivo é permitir que auditores fiscais conheçam os procedimentos adotados pela Suframa e pelas secretarias estaduais de Fazenda no acompanhamento das operações comerciais envolvendo a Zona Franca de Manaus.

Representantes do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior (GT-54) do Confaz participam de encontro na sede da Suframa, em Manaus Fotos: Jéssica Pacheco/Suframa

As informações obtidas durante a programação poderão contribuir para discussões sobre eventuais ajustes no Convênio ICMS nº 134/2019, cuja vigência está prevista até 31 de dezembro de 2032.

Até o momento, não foram divulgadas propostas específicas de alteração nem possíveis impactos sobre as empresas instaladas na região.
Reforma tributária entra no debate
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo também faz parte das discussões.

Com a implementação gradual do IBS e da CBS, os órgãos responsáveis pela administração tributária terão de adaptar procedimentos e sistemas às novas regras.

No caso da Zona Franca de Manaus, o debate envolve ainda a necessidade de compatibilizar os mecanismos de controle de mercadorias com o novo ambiente tributário, considerando o tratamento diferenciado previsto para a região.

A agenda técnica deverá contribuir para ampliar o conhecimento dos auditores sobre os procedimentos atualmente utilizados, mas não representa, por si só, a aprovação de mudanças nas regras fiscais.
Auditores visitarão fábricas do Polo Industrial de Manaus
Além das atividades na sede da Suframa, os participantes terão a oportunidade de conhecer unidades industriais instaladas em Manaus.

A programação inclui visitas às fábricas da Moto Honda, Samsung, LG e Visteon, empresas que atuam em diferentes segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM).

O grupo também conhecerá a área de controle da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), no Porto Chibatão, onde a Receita Federal mantém um recinto alfandegado.

A agenda inclui ainda uma visita ao Teatro Amazonas.

*Com informações da assessoria da Suframa

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