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FIEAM cobra segurança tributária, logística e energia para fortalecer o PIM até 2030

Por: Rodrigo Araújo

A segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, a redução dos custos logísticos e energéticos e a formação de profissionais para a indústria tecnológica estão entre as prioridades da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) para os próximos anos.

Em entrevista ao pim2073.com.br, o presidente da entidade, Antônio Silva, afirma que o setor precisa transformar suas principais reivindicações em compromissos concretos dos governos federal e estadual, com metas, prazos e responsabilidades definidas.

O alerta mais imediato da indústria está relacionado à regulamentação e à implementação da Reforma Tributária. Embora a mudança no sistema de impostos tenha como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo, a transição exige atenção especial às regras aplicáveis à Zona Franca de Manaus, cujo modelo de incentivos fiscais é considerado estratégico para a manutenção da atividade industrial na região.

Segundo Antônio Silva, cinco frentes devem orientar a agenda industrial amazonense: proteção dos diferenciais competitivos da Zona Franca na transição tributária, integração logística multimodal, segurança energética, qualificação profissional para a Indústria 4.0 e fortalecimento da bioeconomia.

“O maior risco imediato ao Polo Industrial de Manaus reside na regulamentação infraconstitucional e na operacionalização da Reforma Tributária”, afirma o presidente da FIEAM.

Reforma Tributária concentra preocupação da indústria

A implementação do novo sistema tributário está entre os temas que exigirão maior articulação entre o setor produtivo e o poder público. A transição envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, além do Imposto Seletivo.

Para a indústria amazonense, a questão central é assegurar que as mudanças preservem as condições que tornam a Zona Franca de Manaus competitiva em relação a outras regiões do país.

Antônio Silva avalia que eventuais distorções nas alíquotas ou na gestão dos mecanismos de compensação e desenvolvimento regional podem comprometer a previsibilidade dos investimentos.

“Uma eventual distorção na calibragem das alíquotas ou na governança dos fundos regionais geraria insegurança jurídica e retração de investimentos”, adverte.

A preocupação ganha relevância diante do cronograma de transição tributária. Em 2026, o país está na fase de testes dos novos tributos sobre o consumo. A partir de 2027, estão previstas mudanças importantes, incluindo a entrada em vigor do Imposto Seletivo e a extinção de PIS e Cofins, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. O novo modelo terá vigência integral a partir de 2033, conforme o calendário oficial da Receita Federal.

Nesse contexto, a defesa dos incentivos da Zona Franca não se limita à manutenção de benefícios fiscais. Envolve também a segurança das regras para empresas que planejam investimentos de longo prazo, ampliam suas fábricas ou decidem onde instalar novas operações.

A avaliação da FIEAM é que o acompanhamento técnico permanente da regulamentação será fundamental para evitar que a transição comprometa os diferenciais competitivos do modelo, cuja vigência constitucional está assegurada até 2073.

Custo Amazônico exige investimentos em infraestrutura

Outro desafio apontado pelo presidente da FIEAM é o chamado Custo Amazônico, expressão utilizada para descrever os custos adicionais associados às condições geográficas, às limitações de infraestrutura e às dificuldades de transporte na região.

A distância dos principais centros consumidores e fornecedores, as particularidades da navegação fluvial e os períodos de estiagem podem aumentar o valor dos fretes, dificultar o abastecimento e obrigar as empresas a manter estoques maiores para evitar interrupções na produção.

Para enfrentar esse cenário, Antônio Silva defende uma atuação coordenada entre os governos federal e estadual, com responsabilidades específicas para cada esfera administrativa.

Na avaliação do dirigente, cabe ao governo federal assegurar melhores condições de trafegabilidade na BR-319, estabelecer programas permanentes de dragagem e sinalização das hidrovias estratégicas da bacia amazônica e modernizar o marco regulatório portuário.

A rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, permanece no centro das discussões sobre integração regional. Em 2026, o governo federal anunciou intervenções em diferentes segmentos da estrada, incluindo obras de melhoramento no chamado “Trecho do Meio”. A conclusão de uma ligação terrestre plenamente funcional, entretanto, depende das condições técnicas, ambientais e administrativas de cada trecho.

Para a indústria, a questão logística vai além da pavimentação rodoviária. A integração entre estradas, hidrovias e estruturas portuárias pode ampliar as alternativas de transporte e reduzir a dependência de corredores específicos.

Ao governo estadual, o presidente da FIEAM atribui a responsabilidade de melhorar continuamente as vias do Distrito Industrial e da Região Metropolitana de Manaus, agilizar os processos de licenciamento ambiental dentro das competências estaduais e estimular a infraestrutura logística no interior.

A combinação dessas medidas, segundo a perspectiva apresentada pela entidade, deve proporcionar maior previsibilidade ao transporte de insumos e produtos acabados, reduzindo custos que afetam diretamente a competitividade das fábricas instaladas no Amazonas.

Energia confiável é condição para a modernização industrial

A qualidade e o custo da energia também aparecem entre as preocupações do setor produtivo. Em plantas industriais cada vez mais automatizadas, oscilações no fornecimento e interrupções podem provocar perdas de produção, desperdício de materiais e prejuízos operacionais.

Antônio Silva destaca que o problema não se resume ao valor da tarifa. A estabilidade da rede e a capacidade de atendimento à expansão industrial são fatores igualmente importantes para empresas que dependem de equipamentos automatizados e processos produtivos contínuos.

“Para assegurar previsibilidade operacional e modicidade, é indispensável pactuar com a concessionária e a agência reguladora metas rígidas de indicadores de continuidade”, afirma.

O dirigente defende que essas metas sejam acompanhadas de investimentos na modernização e ampliação das subestações que atendem o Distrito Industrial.

A agenda proposta inclui ainda a articulação dos governos federal e estadual para reforçar a estabilidade da conexão do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional e ampliar o aproveitamento do gás natural produzido na região.

A expectativa é construir uma matriz energética mais estável, limpa e competitiva. Para a indústria, a previsibilidade do fornecimento é essencial tanto para a operação das unidades existentes quanto para a decisão de ampliar a capacidade produtiva ou instalar novas linhas de fabricação.

Indústria 4.0 amplia demanda por profissionais especializados

A transformação tecnológica das fábricas também exige mudanças na formação da mão de obra. A incorporação de Inteligência Artificial, robótica, sistemas automatizados e análise de dados aumenta a demanda por profissionais capazes de operar, manter e aprimorar processos industriais complexos.

Nesse cenário, a FIEAM pretende atuar na articulação entre empresas, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), universidades, centros tecnológicos e governos para aproximar os programas de formação das necessidades reais das indústrias.

“Por meio da atualização permanente de matrizes curriculares e da aplicação estratégica de recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, essa governança prioriza a capacitação intensiva em Inteligência Artificial, robótica, manutenção preditiva, engenharia avançada e análise de dados”, explica Antônio Silva.

O objetivo, segundo o presidente, é ampliar a disponibilidade de profissionais especializados, preencher vagas de maior complexidade tecnológica e evitar a perda de talentos para outros mercados.

A pauta tem implicações diretas para o futuro do Polo Industrial de Manaus. À medida que a automação e a digitalização ganham espaço, a competitividade passa a depender não apenas da infraestrutura física e dos incentivos econômicos, mas também da capacidade de desenvolver competências técnicas dentro da própria região.

A integração entre formação profissional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico pode contribuir para elevar a produtividade, melhorar a qualidade dos processos e ampliar a capacidade de inovação das empresas instaladas no Amazonas.

Bioeconomia é aposta para diversificar a economia

Além da indústria de transformação já consolidada no Polo Industrial de Manaus, a FIEAM inclui o adensamento da bioeconomia entre as cinco prioridades para o próximo ciclo de governo.

A proposta aponta para a possibilidade de ampliar o aproveitamento econômico sustentável da biodiversidade amazônica, estimulando atividades que agreguem valor a matérias-primas regionais e desenvolvam novas cadeias produtivas.

Para que essa agenda se converta em resultados, será necessário aproximar empresas, instituições de pesquisa, universidades e poder público, além de estruturar condições para transformar conhecimento científico em produtos, processos e negócios competitivos.

O desafio consiste em diversificar a base econômica do Amazonas sem desconsiderar a importância do Polo Industrial de Manaus para a geração de empregos, a arrecadação e a atividade econômica regional.

Nesse sentido, a bioeconomia pode complementar a estrutura industrial existente, desde que seja acompanhada por investimentos em ciência, tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura e acesso a mercados.

A inclusão do tema entre as prioridades da FIEAM indica que a agenda industrial defendida pela entidade não se limita à preservação das condições atuais de produção: também envolve a busca por novas oportunidades de desenvolvimento econômico para o estado.

FIEAM quer compromissos mensuráveis até 2030

A principal proposta apresentada por Antônio Silva para dar continuidade a essa agenda é a elaboração de um documento formal de compromissos destinado aos gestores eleitos.

A intenção é organizar as demandas do setor produtivo em uma matriz de acompanhamento que estabeleça prazos de execução, estimativas de viabilidade orçamentária e responsabilidades institucionais.

“A FIEAM apresentará aos gestores eleitos uma agenda formal e propositiva de compromissos técnicos, estruturada com prazos de maturação, estimativas de viabilidade orçamentária e matrizes de responsabilidade institucional, visando converter demandas produtivas em políticas de Estado mensuráveis”, afirma o dirigente.

A proposta busca estabelecer uma referência objetiva para acompanhar a evolução das medidas defendidas pela indústria, evitando que temas recorrentes, como infraestrutura, energia e qualificação profissional, permaneçam apenas no campo das reivindicações.

Até 2030, a entidade espera alcançar maior estabilidade jurídica durante a transição tributária, redução estrutural dos custos logísticos e energéticos, oferta contínua de profissionais especializados e um ambiente de negócios mais resiliente, competitivo e diversificado.

A efetividade dessa agenda dependerá, contudo, da capacidade de transformar as propostas em projetos com financiamento, cronogramas, indicadores de desempenho e mecanismos de prestação de contas. Também será necessária a coordenação entre diferentes níveis de governo, órgãos reguladores, concessionárias e instituições de formação profissional.

Leia a entrevista de Antônio Silva ao pim2073.com.br na íntegra

1. Prioridades da indústria: Quais são as cinco principais reivindicações da indústria amazonense para os próximos quatro anos de governo federal e estadual? Entre elas, qual representa hoje o maior risco à competitividade do PIM?

Antônio Silva – As cinco prioridades da indústria amazonense para o próximo quadriênio compreendem a blindagem dos diferenciais competitivos na transição tributária, a integração logística multimodal, a segurança energética, a qualificação para a Indústria 4.0 e o adensamento da bioeconomia. O maior risco imediato ao Polo Industrial de Manaus reside na regulamentação infraconstitucional e na operacionalização da Reforma Tributária. Causada pela complexidade de harmonizar o novo sistema dual, IBS e CBS, e o Imposto Seletivo com a extrafiscalidade constitucional da Zona Franca de Manaus, eventual distorção na calibragem das alíquotas ou na governança dos fundos regionais geraria insegurança jurídica e retração de investimentos, exigindo vigilância técnica permanente para assegurar a neutralidade competitiva do modelo até 2073.

2. Infraestrutura e logística: Quais obras e investimentos devem ser tratados como prioritários para reduzir os custos de transporte e produção no Amazonas? Que responsabilidades cabem ao governo federal e quais devem ser assumidas pelo governo estadual?

Antônio Silva – A mitigação do Custo Amazônico, agravado pelo isolamento geográfico e por estiagens severas que encarecem fretes e exigem elevados estoques de segurança, requer investimentos logísticos estruturantes e atuação federativa coordenada. Na repartição de competências, cabe ao Governo Federal assegurar a trafegabilidade definitiva da BR-319, instituir programas permanentes de dragagem e sinalização nas hidrovias estratégicas da bacia amazônica e modernizar o marco portuário. Ao Governo Estadual compete a requalificação contínua da malha viária do Distrito Industrial e da Região Metropolitana, a celeridade no licenciamento ambiental e o fomento à infraestrutura logística no interior, garantindo previsibilidade ao escoamento produtivo.

3. Energia e custos industriais: Quais são os principais gargalos relacionados ao fornecimento, à qualidade e ao custo da energia no Amazonas? Que metas e investimentos deveriam ser negociados com os governos e as concessionárias para dar mais previsibilidade às empresas?

Antônio Silva – Os gargalos energéticos do setor produtivo decorrem de oscilações na qualidade da rede de distribuição, que causam interrupções e perdas em linhas fabris automatizadas, e do peso elevado dos encargos tarifários. Para assegurar previsibilidade operacional e modicidade, é indispensável pactuar com a concessionária e a agência reguladora metas rígidas de indicadores de continuidade, vinculadas à modernização e ampliação das subestações que atendem o Distrito Industrial. Paralelamente, espera-se a articulação dos governos federal e estadual para robustecer a estabilidade da conexão ao Sistema Interligado Nacional e expandir o aproveitamento do gás natural amazônico, consolidando uma matriz mais estável, limpa e competitiva.

4. Emprego e qualificação: Como a FIEAM pretende articular empresas, SENAI, instituições de ensino e governos para formar profissionais em áreas como inteligência artificial, robótica, manutenção industrial, engenharia e análise de dados?

Antônio Silva – Frente à rápida modernização tecnológica das plantas fabris e à necessidade de ganhos contínuos de produtividade, a FIEAM atua como elo articulador entre as indústrias, o SENAI, universidades, centros tecnológicos e o poder público para alinhar a formação profissional às demandas da Indústria 4.0. Por meio da atualização permanente de matrizes curriculares e da aplicação estratégica de recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, essa governança prioriza a capacitação intensiva em inteligência artificial, robótica, manutenção preditiva, engenharia avançada e análise de dados, visando reter talentos e preencher postos de alta complexidade tecnológica na região.

5. Plano de cobrança dos governos: A FIEAM pretende apresentar uma agenda formal de compromissos aos eleitos, com prazos, orçamento estimado e responsáveis por cada medida? Quais resultados a entidade espera alcançar cada medida trabalhada até 2030?

Antônio Silva – A FIEAM apresentará aos gestores eleitos uma agenda formal e propositiva de compromissos técnicos, estruturada com prazos de maturação, estimativas de viabilidade orçamentária e matrizes de responsabilidade institucional, visando converter demandas produtivas em políticas de Estado mensuráveis. Com esse monitoramento contínuo até 2030, a expectativa da entidade é consolidar a plena estabilidade jurídica na transição tributária, a redução estrutural dos custos logísticos e energéticos, a oferta contínua de mão de obra especializada e um ambiente de negócios resiliente, competitivo e diversificado na Amazônia.

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