Programa permite negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais, com redução de até 100% nos juros e multas; adesão pode ser feita pela internet
A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao programa Dívida Zero, que permite a pessoas físicas e empresas regularizar débitos inscritos em dívida ativa municipal com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A nova prorrogação foi anunciada nesta terça-feira (3). Lançado em maio, o programa tinha prazo inicial até 20 de agosto, posteriormente ampliado para 30 de outubro.
Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas de mora para quem quitar a dívida à vista. No parcelamento convencional, os abatimentos variam de 40% a 70%, conforme o número de prestações.
O programa também oferece uma condição especial para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que podem obter desconto integral dos juros e multas ao parcelar a dívida em até seis vezes.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O Dívida Zero contempla débitos inscritos em dívida ativa referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ISS retido na fonte (ISSRF), multas por infração à legislação tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Os descontos incidem sobre os encargos previstos nas regras do programa, e não sobre o valor principal dos tributos. No caso das multas por infração à legislação tributária, a redução não alcança o valor original da penalidade.
Confira os descontos
As condições de pagamento são:
- À vista: 100% de desconto sobre juros e multas de mora.
- De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto.
- De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto.
- De 25 a 36 parcelas: 50% de desconto.
- De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.
Quem se cadastrar no DT-e antes de aderir ao programa poderá obter 100% de desconto sobre juros e multas de mora no parcelamento em até seis vezes.
Como aderir ao Dívida Zero 2026?
A adesão é realizada pela internet, no portal da Secretaria Municipal de Finanças (Semef)
Para pagamento à vista, o contribuinte pode acessar diretamente a opção correspondente, sem necessidade de cadastro prévio. A quitação do documento de arrecadação formaliza a adesão.
Quem pretende parcelar precisa realizar o cadastro eletrônico e acessar o Portal do Parcelamento Dívida Zero, onde poderá simular as condições de pagamento.
No caso das empresas, o procedimento deve ser feito pelo sócio ou procurador, com envio digital dos documentos exigidos.
O credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico está disponível no link
Prazo de pagamento exige atenção
De acordo com as regras divulgadas no lançamento do programa, a primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a formalização da adesão.
O não pagamento da primeira parcela pode cancelar automaticamente o acordo. Já o atraso superior a 90 dias em qualquer prestação de um parcelamento formalizado pode resultar na rescisão da negociação, com restabelecimento da cobrança do débito atualizado.
Prefeitura busca ampliar regularização fiscal
Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a nova prorrogação foi motivada pela procura dos contribuintes e pela possibilidade de ampliar a regularização de pendências fiscais.
A iniciativa também busca recuperar créditos inscritos em dívida ativa e fortalecer a arrecadação municipal.
O release não informa quantos contribuintes aderiram ao Dívida Zero desde maio nem o montante já renegociado ou efetivamente arrecadado.
Onde buscar atendimento?
Os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelos canais oficiais da Semef:
- Telefone: 156.
- WhatsApp: (92) 3672-1600.
- Atendimento on-line: semefatende.manaus.am.gov.br.
- Presencial: avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
O prazo anunciado para adesão termina em 30 de novembro de 2026.
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