O governo federal negocia com lideranças do Congresso Nacional um pacote de ajuste fiscal que poderá alcançar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. As medidas incluem a ampliação dos mecanismos de contenção de despesas públicas, a redução de benefícios tributários e alterações nas regras de cálculo dos gastos obrigatórios.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (11), a proposta está sendo articulada pela base governista em conjunto com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é fortalecer o controle das contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.
A expectativa é que as medidas sejam apresentadas por meio de um projeto de lei complementar, ainda em negociação com parlamentares. O texto não está concluído e poderá sofrer alterações antes de sua apresentação oficial.
Governo quer ampliar controle sobre despesas
Uma das principais mudanças em discussão é a ampliação das despesas que poderão ser submetidas ao contingenciamento, mecanismo utilizado pelo governo para limitar temporariamente gastos quando a arrecadação fica abaixo do previsto.
A proposta prevê aumentar em aproximadamente 20% a base de despesas sujeitas a esse tipo de restrição, incluindo determinadas despesas atualmente classificadas como obrigatórias.
Outra medida permitiria ao governo adotar bloqueios orçamentários para perseguir o centro da meta fiscal, em vez de apenas evitar o descumprimento do limite inferior estabelecido pela legislação.
O pacote também poderá reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas em determinadas circunstâncias, criando uma margem adicional de contenção no Orçamento de 2027.
Benefícios tributários estão na mira
A equipe econômica também avalia novas reduções de benefícios fiscais concedidos a setores da economia.
Uma das possibilidades discutidas é promover um corte adicional de incentivos tributários, com potencial de elevar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 25 bilhões no próximo ano.
A proposta ainda depende de entendimento com o Congresso e não há definição sobre quais benefícios seriam atingidos.
Para a indústria brasileira, a discussão é relevante porque incentivos fiscais integram a estrutura de custos e investimentos de diferentes atividades produtivas.
No caso da Zona Franca de Manaus, será necessário acompanhar a redação definitiva do projeto para verificar se haverá alguma repercussão sobre os incentivos específicos do modelo. Até o momento, as informações divulgadas não permitem afirmar que esses benefícios serão alterados.
Saúde e educação poderão ter mudanças no cálculo dos pisos
Outro ponto em discussão envolve as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
O governo pretende retirar essas receitas da base de cálculo utilizada para determinar os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação, inclusive em situações de superávit fiscal.
Atualmente, já existe um mecanismo semelhante aplicável em determinadas condições. A proposta busca ampliar sua utilização, reduzindo a pressão sobre o Orçamento quando houver receitas excepcionais.
A alteração não representa, necessariamente, uma redução nominal das despesas com esses serviços, mas poderá diminuir o valor mínimo que o governo ficará obrigado a destinar às áreas.

Meta fiscal prevê superávit em 2027
O governo trabalha com uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.
O pacote fiscal surge em um cenário de preocupação com o crescimento do endividamento federal, a manutenção dos juros elevados e a necessidade de recuperar a confiança dos investidores na trajetória das contas públicas.
As negociações envolvem integrantes da equipe econômica e lideranças do Senado, entre elas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é apontado como possível relator da proposta, o que poderá colocar um representante do Amazonas em posição de destaque nas discussões sobre o ajuste fiscal.
A apresentação do projeto é esperada para os próximos dias, mas sua implementação dependerá de aprovação legislativa.
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